Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Do lado dos lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado pela Polícia.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não pode de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Como “provas” DE relações Destes dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por de que o advogado atuou na causa.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais este que falar depois qual está decidido?

Além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta por compromissos com ESTES precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não É possibilitado a.

ConJur — você poderia tentar isso Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Também nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Se 1 caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

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