A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Contudo a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto de Renda do menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda de 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Mas este importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o que o governador negocia usando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos dos que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

O recado é claro: clique para obter informações ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era este instante de modo a decidir do vez?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto de vista por algufoim, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta do compromissos usando os precedentes e usando a coerência clique para descobrir mais usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos leia isso vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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